Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar

O ministro Napoleão Maia Filho chegou a esse entendimento ao julgar mandado de segurança impetrado por dois auditores fiscais do INSS contra ato de demissão, por suposto recebimento de propina.

Jurados do 2º. Tribunal do Júri absolveram peixeiro que respondia preso por homicídio

Os jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, absolveram, nesta quinta-feira, Antônio Neves da Silva, 43 anos, que respondia preso, por homicídio duplamente qualificado praticado contra Luiz Carlos Silva da Silva.

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Lavanderia terá que pagar indenização para cliente que teve a roupa danificada

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 2.767,50 reais.

Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Decisão dos jurados pela condenação da acusada.

Juiz pronuncia pai acusado de matar filho de 1 ano

Pai matou o filho com 12 facadas para atingir a ex-companheira por se sentir "desprezado" por ela

Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)

Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando

No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória

Médico terá de indenizar família por negligência em cirurgia de redução de estômago

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau

A Turma rejeitou o HC apresentado em favor do acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, pelo crime de extorsão